Termos de uso do PampaMail

Última atualização: 26/09/2026. Estes termos regulam o uso da plataforma PampaMail, operada pela Agência Integrare ("Integrare"). Ao solicitar acesso ou usar a plataforma, você concorda com eles.

1. Objeto

O PampaMail é uma plataforma de e-mail que oferece cadastro e verificação de domínios, envio de mensagens por API e SMTP, rastreio de entrega, painel multiorganização e, quando disponíveis, caixas postais e webmail. Recursos marcados como "em breve" ainda não fazem parte do serviço.

2. Conta e acesso

O acesso é concedido pela Integrare após pedido pelo site. Cada organização tem membros com papéis de dono, administrador e membro. Você responde pelas ações feitas com suas credenciais e pelos tokens de API que gerar. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

3. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, usar listas de endereços compradas ou coletadas sem consentimento, e tentar burlar limites, verificações ou o isolamento entre organizações. Devoluções e reclamações acima do razoável levam à redução de volume ou à suspensão.

4. Domínios e DNS

Você declara ter autoridade sobre os domínios que cadastra e responde pela publicação dos registros DNS indicados. A Integrare pode remover domínios cuja posse não seja comprovada.

5. Suspensão e encerramento

A Integrare pode suspender uma organização em caso de violação destes termos, risco à reputação de envio ou inadimplência, com aviso pelo e-mail do dono sempre que possível. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo contato. Dados são tratados conforme a política de privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

A plataforma é oferecida com esforço razoável de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. O suporte segue o plano contratado.

7. Responsabilidade

A Integrare não responde por atrasos ou rejeições impostos por provedores de destino, por falhas de DNS sob controle do cliente nem por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos três meses anteriores ao evento.

8. Alterações

Estes termos podem mudar. Alterações relevantes são comunicadas pelo e-mail do dono da organização com antecedência mínima de quinze dias. O uso continuado após a data indica concordância.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: formulário de contato. Fica eleito o foro da comarca da sede da Agência Integrare para resolver controvérsias, com renúncia a qualquer outro.